Sancionada Política Nacional de Resíduos Sólidos

Até o Cascão comemora o fim dos lixões. Texto dos balões escrito pelo próprio Mauricio de Sousa, em imagem postada em seu Twitter

Notícia boa do Planeta Sustentável:

Depois de tramitar no Congresso por meros 21 anos, a PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em julho deste ano pelo Senado, foi sancionada pelo presidente Lula.

A lei diz que a partir de agora será feita a distinção entre resíduos – que podem ser reaproveitados ou reciclados – e rejeitos – que não podem ser reaproveitados e devem ser encaminhados a aterros sanitários, locais onde não será permitido morar ou catar lixo. Também fica proibida a existência dos insalubres lixões.

Com a PNRS, passa a valer a ideia da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que significa que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são igualmente responsáveis por dar um destino correto a todos os materiais.

Também fica implementada a logística reversa, em que os fabricantes dos produtos precisarão recolhê-los após o uso dos consumidores, para reaproveitá-los na fabricação de novos produtos ou enviá-los para a reciclagem quando isso não for possível.

A lei prevê, ainda, que haja cooperação técnica e financeira entre o setor público e o privado para o desenvolvimento de pesquisas que facilitem a reutilização, a reciclagem e o tratamento de resíduos e a destinação correta dos rejeitos.

E os catadores de lixo também sairão ganhando, pois seu trabalho de coleta, separação e reciclagem será formalizado, já que será incentivada a criação de cooperativas, que poderão prestar serviços para as prefeituras. A expectativa é de que a renda desses profissionais também aumente.

Para que tudo isso funcione, as prefeituras e os governos estaduais precisarão criar políticas de resíduos sólidos compatíveis com a PNRS, pois será obrigatório fazer inventários anuais que revelem como tem sido feita a gestão dos resíduos sólidos em cada cidade, que será monitorada e fiscalizada.

Práticas de educação ambiental devem ser disseminadas para que toda a população possa contribuir para o funcionamento da lei. A regulamentação da PNRS deve ocorrer em até 90 dias.

Muitos verbos no futuro, torçamos pelo melhor. <clichê> O meio ambiente agradece. </clichê>

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2 comentários em “Sancionada Política Nacional de Resíduos Sólidos

  1. gostei do cascão, peço autorização para usar a imagem em palestra sobre residuos sólidos. desde ja obrigado.

    1. Oi Jurandir! Não tenho (infelizmente) nenhuma ligação com os Estúdios MSP para te dar esta autorização, mas entre em contato com eles para tratar do assunto! :o) Obrigada pela visita!

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